Estamos terceirizando nossos conflitos?

Existe um movimento silencioso — mas cada vez mais evidente — de transferência dos nossos conflitos cotidianos para o Poder Judiciário.

Não se trata apenas de grandes disputas contratuais, societárias ou de temas estruturalmente relevantes. A judicialização, hoje, alcança (majoritariamente) o banal. O desentendimento entre vizinhos, o latido do cão que mora do outro lado do muro, o cancelamento de um serviço, a frustração com uma expectativa não atendida, a discussão em ambiente digital — tudo, em algum momento, parece encontrar como destino natural uma petição inicial.

A pergunta que fica é simples: quando foi que deixamos de resolver nossas próprias questões?

A ideia de acesso à justiça, evidentemente, representa uma conquista. Ampliar a possibilidade de tutela de direitos é, em essência, positivo. O problema começa quando esse acesso deixa de ser um instrumento e passa a ser um atalho — ou pior, um reflexo automático.

Existe, hoje, uma espécie de “comoditização” da demanda judicial. Aciona-se o Judiciário não necessariamente porque ele é indispensável, mas porque ele está disponível. E, nesse cenário, perde-se algo importante: a capacidade social de mediação, de negociação e, principalmente, de tolerância.

Resolver conflitos exige esforço. Exige diálogo, concessão, maturidade. Judicializar, por outro lado, muitas vezes representa a terceirização desse esforço. Transfere-se a um terceiro — o magistrado — a tarefa de dizer quem está certo, quem está errado e qual deve ser a consequência.

É mais fácil. Mas não necessariamente melhor.

Esse movimento traz algumas consequências que, embora nem sempre sejam percebidas de imediato, são relevantes.

A primeira delas é a sobrecarga do sistema. Um Judiciário já pressionado passa a lidar com demandas que poderiam — e talvez devessem — ser resolvidas fora dele. E, nesse contexto, o que é urgente começa a disputar espaço com o que é apenas inconveniente.

A segunda é mais sutil: a infantilização das relações sociais. Se qualquer frustração vira potencial litígio, perde-se a disposição para o enfrentamento direto dos problemas. Cria-se uma cultura em que o conflito não é administrado, mas evitado — até que seja formalizado.

E há ainda um terceiro ponto, talvez o mais incômodo: a expectativa de que o Direito ofereça respostas para tudo. Como se toda situação da vida pudesse — ou devesse — ser enquadrada em categorias jurídicas claras, com soluções objetivas e definitivas.

Não pode.

O Direito tem limites. E reconhecer esses limites não enfraquece o sistema — ao contrário, o fortalece.

Isso não significa, evidentemente, defender a redução do acesso à justiça ou minimizar a importância da tutela jurisdicional. Há situações em que o Judiciário é indispensável, e deve ser acionado sem hesitação.

Mas talvez seja o caso de resgatar uma pergunta anterior ao processo: isso realmente precisa ser judicializado?

Porque, no fim, a questão não é apenas jurídica. É cultural.

E talvez estejamos, pouco a pouco, abrindo mão de algo que não deveria ser delegado: a responsabilidade de lidar com os próprios conflitos.

Autor: Paulo Guilherme A. dos S. Giffhorn

Arte por: Matheus Vaz